O Orçamento do Estado (OE) é o pretexto e a causa próxima do contra-ataque em curso, com a vasta panóplia de instrumentos poderosos, mas o essencial, para o grande capital e seus acólitos, é que a solução política em curso seja interrompida imediatamente.

Esta solução – nascida da iniciativa do PCP e que levou à «posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política» (e outras) que tornaram possível a formação de um Governo do PS, para «assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo» – expressa a nova correlação de forças na AR, mas resulta de quatro décadas de luta dos trabalhadores e do povo contra a política de direita e, em concreto, de quatro anos de combate à sua expessão mais acintosa, a política do governo PSD/CDS.

É uma solução que, pela intervenção do PCP, deu passos limitados mas no rumo da inversão de décadas da política de direita e que questionou a «inevitabilidade» da exploração, empobrecimento e declínio nacional, para a concentração e centralização do capital e da riqueza.

Por isso, para os interesses dominantes, é necessário reverter a situação, retomar a iniciativa política e avançar com o seu projecto extorsivo. E para os trabalhadores e o povo é imperioso derrotar esta contra-ofensiva.

Afinal a «TINA» não é uma
«inevitabilidade»

Nos anos 80 do século XX, Teatcher, com Reagan, impôs a TINA – sigla inglesa para «There Is No Alternative» –, isto é, não há alternativa ao poder dos «mercados», ao lucro máximo, à exploração sem freio e à concentração da riqueza. É essa a lógica reaccionária que, com a genuflexão social-democrata, domina até hoje o processo de integração capitalista da UE, é esse o «pensamento único» que tomou conta da governação do País há décadas, pela mão do PS, PSD e CDS.

Quando estão postos em causa, minimamente que seja, os planos de saque dos mercados, de esbulho dos bens e intereses do Estado e dos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, logo se arregimentam os recursos imensos do grande capital, do que se afigure necessário, para impedir qualquer veleidade de política de emancipação e progresso social e nacional.

O que o grande capital e os seus sicários não perdoam, hoje, em Portugal, é que esteja em andamento, por iniciativa e intervenção do PCP, no quadro das decisões do Governo PS e do seu OE, um conjunto de medidas e orientações que, mesmo que limitadas, dão resposta a aspirações e problemas imediatos, à devolução de direitos e rendimentos roubados aos trabalhadores e ao povo e mesmo em certos casos ao seu avanço, e que comprovam que o País não está condenado ao agravamento do retrocesso, que PSD e CDS visam concretizar, mesmo que o escondam numa inflexão propagandística.

Às mentiras de P. Coelho sobre este OE, sem vergonha nem ponta por onde se lhes pegue – quando têm em vista a revanche política e novos cortes de muitas centenas de milhões de euros –, soma-se a chantagem contra os interesses do País, que resulta das conexões profundas dos interesses e homens de mão da banca e dos especuladores, dos Schäuble, Dijeselbloem, Junker, Rajoy e quejandos, visando «vacinar» outros países da Europa, para que não ousem trilhar caminhos de interrupção das «inevitabilidades», e procurando impedir novas conquistas populares e qualquer hipótese de uma política patriótica e de esquerda no futuro de Portugal.

Por uma política patriótica
e de esquerda

Esta semana foi aprovado na generalidade o OE do Governo PS, que contou com o voto favorável do PCP, traduzindo os avanços alcançados no âmbito da «posição conjunta» e a avaliação do enquadramento da situação e dos seus desenvolvimentos possíveis. Mas isto não impedirá o PCP de combater o que não está bem e de intervir para melhorar todos os aspectos possíveis do OE, até à votação final global.

É claro que o OE do Governo PS comporta um problema muito complexo, é que não será possível uma inversão coerente da política de direita sem romper com as imposições e constrangimentos da sumissão ao euro, ao Tratado Oçamental e à asfixia da dívida.

A situação nacional demonstra e tornará cada vez mais claro que Portugal precisa de uma verdadeira política patrióica e de esquerda.

Do ponto de vista do PCP, para que seja possível concretizar esse objectivo maior dos trabalhadores e do povo português, é urgente o esclarecimento, a proposta, a intervenção e a luta. Esse é o nosso rumo, por um Portugal com futuro.